O Benefício de Prestação Continuada é assistencial: não exige contribuição prévia ao INSS, mas depende do preenchimento dos requisitos legais e de avaliação do caso.
1. Pessoa idosa ou pessoa com deficiência
O benefício pode ser analisado para pessoa idosa com 65 anos ou mais e para pessoa com deficiência, desde que também estejam presentes os critérios socioeconômicos. Na deficiência, são consideradas barreiras e impedimentos de longo prazo conforme a avaliação aplicável.
2. CadÚnico e composição familiar
O Cadastro Único precisa refletir quem vive na residência, rendas, endereço e demais informações. Divergências entre o cadastro e a realidade podem gerar exigências ou afetar a análise.
3. Identificação e informações de renda
CPF e documentos das pessoas envolvidas, comprovantes de renda, benefícios recebidos e despesas relevantes ajudam a organizar o quadro familiar. Os documentos específicos variam conforme a composição da família.
4. Documentação da deficiência
Laudos, relatórios, prontuários, receitas e exames podem demonstrar diagnóstico, evolução, limitações e tratamentos. Um documento útil descreve de forma legível como a condição afeta a vida cotidiana, e não apenas o nome da doença.
Por sua natureza assistencial, não paga décimo terceiro e não gera pensão por morte. O cadastro e os requisitos podem ser revistos periodicamente.
5. Elementos da realidade socioeconômica
Gastos com saúde, medicamentos, alimentação especial, transporte, apoio de terceiros e condições da moradia podem ser relevantes. A análise deve retratar a situação concreta, com documentos sempre que possível.